R.PENA: Ribeira de Pena leva BUPi às freguesias

2022-05-05 17:08:54

Balcão Único do Prédio (BUPi)

A Câmara Municipal de Ribeira de Pena vai levar, já a partir de maio, o BUPi – Balcão Único do Prédio a todas as freguesias do concelho para que, de forma ainda mais cómoda e simples, os munícipes possam registar os seus terrenos, disse a autarquia.

A itinerância do Balcão Único do Prédio pelas freguesias assume-se “como um prolongamento do serviço que se mantém disponível permanentemente na Casa Municipal do Produtor”.

Aberto desde 31 de maio de 2021, o BUPi permite aos ribeirapenenses identificar e registar os seus prédios rústicos e mistos, de forma simples e gratuita, garantindo a titularidade e a marcação dos limites de cada propriedade.

Segundo a autarquia, o registo dos terrenos é fundamental para certificar os direitos de propriedade, considerando que a sua inscrição na Finanças não é suficiente para garantir a proteção do proprietário. É indispensável fazer o registo na Conservatória do registo Predial que será gratuito ao apresentar a localização da propriedade, obtida através do BUPi. Além disso, o registo na Conservatória é obrigatório quando se pretende comprar ou vender um terreno.

Os proprietários deverão ter consigo os seguintes documentos, Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade, NIF – Número de Identificação Fiscal, Cadernetas Prediais das Propriedades, Outros documentos que comprovem a titularidade da propriedade.

O BUPi de Ribeira de Pena resulta de uma candidatura a “Capacitação dos Serviços da Administração Pública para a Implementação do Sistema de Informação Cadastral Simplificada”, financiado pelo Portugal 2020, através do PO Norte, pela União Europeia, através do Fundo Social Europeu (FSE) e pelo Plano de Recuperação e Resiliência.

 


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