MONTALEGRE: Albufeiras da Venda Nova e Paradela passam a ter programa oficial de ordenamento

2022-05-17 17:08:09

Reunião da Comissão Consultiva da elaboração do Programa Especial das Albufeiras de Venda Nova, Salamonde e Paradela decorreu no Salão Nobre no município de Montalegre.

Teve lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a primeira reunião da Comissão Consultiva da elaboração do “Programa Especial das Albufeiras de Venda Nova (tem 76,8% da sua capacidade), Salamonde (91,7%) e Paradela (22,1%)”. Este encontro serviu, entre outros objetivos, para assegurar a defesa e qualidade dos recursos naturais, em especial os recursos hídricos, definindo regras de utilização do plano de água e normas e diretrizes para usos e atividades a desenvolver na zona envolvente de cada albufeira.
Os objetivos são assegurar a defesa e qualidade dos recursos naturais, em especial os recursos hídricos, definindo regras de utilização do plano de água e normas e diretrizes para usos e atividades a desenvolver na zona envolvente da albufeira; Definir regimes de salvaguarda que permitam gerir a área de intervenção do Programa, de acordo com a proteção e valorização ambientais e com as finalidades principais da albufeira; Identificar as zonas associadas ao plano de água mais adequadas para a conservação dos recursos naturais e as zonas mais aptas para atividades de recreio e lazer, providenciando os termos da compatibilidade e da complementaridade entre as diversas utilizações; Definir a capacidade de carga para a albufeira, bem como da zona terrestre de proteção associada, que garanta o bom estado da massa de água (potencial ecológico e químico) e permita a identificação de normas e diretrizes para o uso e ocupação do solo orientadoras do planeamento municipal; Compatibilizar e articular, na respetiva área de intervenção, as medidas constantes dos demais instrumentos de gestão territorial e dos instrumentos de planeamento de águas, designadamente o Plano Nacional da Água, os planos de gestão de região hidrográfica e os planos específicos de gestão de águas, bem como as medidas de proteção e valorização dos recursos hídricos e articular e compatibilizar, na respetiva área de intervenção, os diversos regimes de salvaguarda e proteção que sobre a mesma incidem.
Segundo o Vice-presidente da Câmara de Montalegre David Teixeira, «são momentos muito importantes para o ordenamento e para o futuro do nosso concelho. Eram documentos que já deviam estar feitos, há muito reclamados pela autarquia e pela população local. Havia esta reclamação, caso contrário todas as linhas de água são águas livres. A partir deste momento - Venda Nova, Salamonde e Paradela - irão ter um plano de ordenamento. Isto significa que a preservação e a quantidade da água, para além de ser importante, passa a existir todo um esforço de compatibilização com novos usos que sejam aprovados por todas as entidades. O mais importante é isto: saber o que se pode fazer, como se pode fazer porque estes espelhos de água são essenciais na dinâmica turística do nosso concelho. Passamos a saber se pode ou não pode haver investimentos junto às barragens, de animação turística e de que forma estes investimentos podem ser feitos. Até agora, não conseguíamos ter estas respostas.»
Inês Andrade, Diretora Regional da Região Hidrográfica do Norte (APA) disse que estas, «são albufeiras que nunca tiveram planos. É muito importante ordenar o território, perceber o que se pretende fazer em cada lugar, que atividades se pretendem desenvolver e tentar criar alguma disciplina tendo em consideração os limites legais que nos são impostos neste exercício de programação. Perceber, também, os anseios das populações. O que nos move é termos o máximo de água possível com a melhor qualidade possível,» concluiu a Diretora Regional da Região Hidrográfica do Norte.

 


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