MONTALEGRE: Esclarecimentos com vista aos próximos fundos europeus

Em contagem decrescente para o início do Plano Estratégico da PAC (2023-2027), o município de Montalegre convocou os baldios do concelho no sentido de proceder a todos os esclarecimentos para que estes estejam disponíveis para avançar com as candidaturas abertas a partir do segundo semestre deste ano.

A ideia, esclarece Fátima Fernandes, presidente da Câmara de Montalegre, é que “todos trabalhem em rede e que estejam conscientes de que estamos perante uma oportunidade única num território que ostenta o selo de Património Agrícola Mundial”.
O PEPAC - Plano Estratégico da PAC (2023-2027) atribui apoios específicos para os agricultores e entidades gestoras de baldios, nos concelhos de Montalegre e Boticas, tendo em conta a distinção Barroso - Património Agrícola Mundial.
Na Gestão Integrada de Zonas Críticas, no Programa de Ação em Zonas sensíveis, foram abordados diversos temas que devem estar em linha de conta nos Concelhos de Montalegre e Boticas, como os Beneficiários Elegíveis e Condicões de Acesso: Manutenção do mosaico paisagístico do Barroso, para pessoas singulares ou coletivas, de natureza pública ou privada.
Ter exploração cuja superfície agrícola esteja maioritariamente localizada na área geográfica de aplicação da intervenção;
Área mínima de 0,3 hectares no caso de culturas temporárias, ou de olival, vinha ou culturas frutícolas, exceto pinheiro manso, ou área mínima de 1 hectare de prados e pastagem permanente ou de pastagens arbustivas utilizadas através de pastoreio por efetivos de bovinos, ovinos ou caprinos, identificados no SNIRA, e, caso existam na exploração e estejam registados nos Livros Genealógicos, de suínos e equídeos;
Contratualizar acompanhamento técnico com o Gabinete Local de Acompanhamento (GLA) para efeitos de apoio técnico.
Apoio anual, atribuído por hectare de superfície elegível. O nível de apoio diferenciado em função do tipo de ocupação e modulado, por escalões de área elegível:
Apoio anual, atribuído por hectare de superfície elegível. O nível de apoio diferenciado em função do tipo de ocupação e modulado, por escalões de área elegível:
Culturas temporárias: Área ? 3 ha: 138 € /ha; Área> 3 ha ? 50 ha: 69 € /ha;
Lameiros de regadio: Área ? 5 ha:262 €/ha; Área> 5 ha 90 €/ha;
Lameiros de sequeiro: Área ? 20 ha: 110 €/ha; Área> 20 ha e ? 40 ha: 76 €/ha; Área> 40 ha e ? 100 ha: 44 €/ha; Área> 100 ha e ? 250 ha: 22 €/ha;
Outros Prados e pastagens permanentes e Prados e pastagens permanentes com predominância de vegetação arbustiva: Área ? 10 hectares: 75 €/ha; Área> 10 ha e ? 50 hectares: 55 €/ha; Área> 50 ha e ? 100 hectares: 23 €/há;
Culturas permanentes: Área ? 10 hectares: 186 €/ha; Área > 10 ha ? 50 hectares: 104 €/ha; Área > 50 ha: 58 €/ha;
Área em socalco: 276€/ha armado em socalco.
Gestão do pastoreio em áreas de baldio do Barroso: Área ? 100 ha: 92€; Área> 100 ha e ? 500 ha: 58€; Área> 500 ha: 29€.
“Esta reunião foi fundamental. Juntamos todos os baldios no sentido de perceberem não só os apoios que podem ter como a mais valia que podem aportar para o território na área da sua abrangência. É muito importante que tenham a perceção para verificarem a situação do seu baldio, determinar a área, fazer a verificação e registá-lo. O cadastro predial não só vai permitir o acesso a muitos apoios que vão surgir brevemente como resolver muitos problemas que se verificam no território como a apropriação indevida feita por alguns privados. Com este trabalho feito, com os baldios legalizados e bem definidos, deixam de existir estes abusos. Dizer ainda que, no âmbito do Plano Estratégico da PAC (2023-2027), há candidaturas que vão sair já no segundo semestre deste ano. É uma oportunidade que os baldios não podem perder. Foi neste sentido que entendemos fazer esta reunião onde estiveram presentes os técnicos das diferentes áreas para ajudar o baldio a aportar riqueza. É este trabalho em rede que nós temos de potenciar”, disse a Presidente da Câmara de Montalegre, Fátima Fernandes.

• CONTINUAR A LER

---