CHAVES: Criação do Passe Escolar para Estudantes do Ensino Superior

No seguimento da proposta elaborada pela Juventude Social-Democrata (JSD) de Chaves, a Comissão Política de Secção do PPD/PSD de Chaves propôs hoje em reunião de Câmara Municipal criação do passe escolar para estudantes do ensino superior até aos 23 anos, inclusive e, no caso dos estudantes de ensino superior inscritos em cursos de Mestrado Integrado, até aos 24 anos de idade inclusive.

Segundo os Social-Democratas a criação do passe escolar para estudantes do ensino superior tem enquadramento na rubrica Subsídios – Despesa Corrente e o seu custo estimado é de 49.618,88€, traduzindo-se numa redução de apenas 4,6% do Saldo Global previsto no Orçamento de 2023 (1.077.758,23 €).
Através de um comunicado a Comissão Política de Secção do PPD/PSD de Chaves, considera que os atuais níveis de inflação, o preço dos combustíveis e os encargos das famílias com a educação dos estudantes do ensino superior; a necessidade de combater o abandono escolar de estudantes de IES por motivações económicas; a necessidade de promover a manutenção dos laços afetivos dos estudantes a frequentar IES fora do Concelho; a título de exemplo, (cf. viamichelin.pt) o consumo de um veículo ligeiro e o preço de 1,658 € por litro de gasolina (cf. https://precoscombustiveis.dgeg.gov.pt/, 14 de janeiro de 2023), a viagem Chaves-Porto-Chaves representa um custo estimado de 56 € e que, em alternativa, (cf. website da Rede Expressos) o custo da viagem de autocarro é de 24,60€; a necessidade da redução das emissões de dióxido de carbono ancorada na promoção de práticas de mobilidade sustentável assente na utilização de viaturas para Transporte de Passageiros, em alterativo ao automóvel ligeiro de passageiros, de utilizador único; que, cf. Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, no ano letivo 2021/2022 foram identificados 1.197 estudantes a frequentar IES fora do Município de Chaves, justificam a medida.
Para os Social-Democratas o passe escolar deve comparticipar um máximo de 4 viagens mensais em: 1. 50 a 60% para os estudantes beneficiários da Ação Social Direta no Ensino Superior; 2. 20 a 25% para os restantes estudantes do Ensino Superior IES fora do Município de Chaves.

PSR
Foto: Arquivo

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