R.PENA: Ex-autarca acusado de beneficiar com obras públicas e favorecer construtora

Rui Vaz Alves, eleito pelo Partido Socialista, e mais dois arguidos estão acusados de contratar e executar 13 obras públicas, no valor de 111 mil euros, sem interesse para a autarquia e de inflacionarem os valores de quatro empreitadas. Uma sociedade comercial também foi acusada de falsificação agravada.

Rui Vaz Alves, ex-presidente da Câmara Municipal de Ribeira de Pena, um Chefe de Divisão das Obras Municipais, ambos de titular de cargo político, estão acusados pelo Ministério Público (MP), em coautoria, da prática de um crime de prevaricação e de um crime de participação económica em negócio. Já uma empresária, de uma sociedade comercial, também foi acusada de falsificação agravada.

O MP pediu a aplicação a um dos arguidos, ainda funcionário desta autarquia, a pena acessória de proibição de exercício de função.

Segundo a acusação, revelada esta quarta-feira, 1 de março, pela Procuradoria Distrital da Procuradoria do Porto (PGDP), entre 2016 e 2017, o antigo autarca e chefe de divisão, ''em conluio com a empresária e construtora, determinaram e executaram 13 obras públicas sem qualquer procedimento de contratação pública prévio, que totalizaram o valor de 111.173,65 euros'', apenas ''com o propósito de os beneficiar e de beneficiar concretos privados, sem urgência ou qualquer outro interesse público da autarquia''.

O Ministério Público detetou mais de 500 mil euros de património incongruente nas contas dos três arguidos, verba que pretende ver perdida a favor do Estado. Ainda segundo a PGDP, ''tais obras foram negociadas e apenas acompanhadas e fiscalizadas pelos arguidos, além disso, em quatro dessas obras, foram inflacionados os respetivos preços ou quantidades no valor global de 28.901,75 euros, suportados por autos de medição falsos''.

Contudo, e de acordo com a PGDP, essas obras ''não foram pagas pela autarquia'', dado o antigo presidente não ter sido reconduzido no cargo. Porém a sociedade arguida, através da empresária representante, recorreu ao Tribunal Administrativo e Fiscal para obter o respetivo pagamento das obras, ação que ainda pendente.

Lê-se ainda, no comunicado da Procuradoria-Geral Distrital do Porto que, ''o Ministério Público requereu a perda a favor do Estado do valor de 28.901,75 euros, correspondendo aos trabalhos faturados e não realizados e, ainda, requereu a perda a favor do Estado do património incongruente apurado entre os anos de 2015 e 2021 na esfera patrimonial dos arguidos, respetivamente nos valores de 198.024,77 euros (presidente), 96.910,91euros (chefe de divisão) e 219.365,21euros (empresária). Para garantia de tais valores o Ministério Público requereu, e foram decretados, arrestos preventivos ao património dos arguidos''.

Rui Vaz Alves foi eleito em 2013 pelo PS para o cargo de Presidente da Câmara Municipal e em 2017 foi anunciado como cabeça de lista às eleições autárquicas, mas acabou por desistir tendo indicado a direção nacional do partido de ''não estar em condições de se recandidatar'', a um segundo mandato.

Sara Esteves
Foto arquivo: David Teixeira

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