BOTICAS: Prazo de Consulta Pública do projeto da Mina do Barroso prorrogado

Prazo foi alargado até dia 19 de abril.


No seguimento do pedido feito pela Câmara Municipal de Boticas, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) comunicou esta segunda-feira, dia 3 de abril, a prorrogação por mais 10 dias úteis, da consulta pública da alteração ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projeto de ampliação da Mina do Barroso apresentado pela Savannah Resources.

Recorde-se que inicialmente apenas tinha sido dado à autarquia 10 dias. Tempo que deixou “perplexo” o Presidente da Câmara Municipal de Boticas, Fernando Queiroga que considerou “injusto e totalmente irrazoável”, por se tratar de um projeto completamente novo sendo este “humanamente impossível analisar todos os documentos, fazendo uma análise criteriosa, não só pelo seu volume [a APA disponibilizou no portal Participa 1.776 ficheiros para a consulta pública], mas também por se tratar de aspetos técnicos que requerem a contratação de serviços externos, já que a Câmara de Boticas não dispõe de meios próprios e, tendo em conta a complexidade técnica do documento sob consulta, assim como o facto de só agora ter tido acesso à documentação, necessita de se socorrer dos serviços de entidades terceiras habilitadas a poder analisar o EIA, e documentos que o integram, e proceder às diligências indispensáveis para o efeito”, revelou na altura o autarca.

Contudo, e face ao pedido da autarquia, a APA alargou o prazo por mais 10 dias úteis.

Assim e tendo como objetivo o acesso à informação e à participação pública, sendo as Câmaras Municipais, simultaneamente, intervenientes do processo de Consulta Pública e dinamizadoras do envolvimento das populações locais, os elementos para consulta continuam disponíveis no portal Participa (http://participa.pt/) até ao dia 19 de abril de 2023, podendo todas as observações e sugestões ser apresentadas diretamente no portal.

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