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NACIONAL: Centros de inspeção podem abrir na segunda-feira
2020-07-17 09:58:52
Conselho de Ministros aprovou a reabertura dos centros de inspeção automóvel e retoma dos exames de condução práticos e teóricos.
O Governo determinou, através um decreto aprovado em Conselho de Ministros, a reabertura ao público dos centros de inspeção automóvel a partir do dia 18 de maio de 2020.
Sendo assim é permitido aos utentes procederem à inspeção periódica de veículos, impondo-se, no entanto, o cumprimento de medidas de ocupação, permanência e distanciamento físico que salvaguardem os utentes e os funcionários.
Mantém-se em vigor o regime excecional de inspeção periódica, segundo o qual os veículos a motor e seus reboques, ligeiros ou pesados, que devessem ser apresentados à inspeção periódica no período que decorre desde 13 de março de 2020 até ao dia 30 de junho de 2020, veem o seu prazo prorrogado por cinco meses contados da data da matrícula.
Mantém-se igualmente em vigor o regime excecional de responsabilidade civil automóvel, em que as seguradoras assumem a responsabilidade pelos acidentes ocorridos com viaturas sem inspeção periódica, desde que o seguro esteja ativo.
Também as escolas de condução reabrem a na próxima segunda-feira e os exames práticos a 25 de maio.
A partir de 18 de maio de 2020 é retomado o ensino da condução nas modalidades de ensino teórico e de ensino prático da condução, bem como a formação presencial teórica e prática de certificação de profissionais. É também retomada a realização de exames teóricos da condução e os exames teóricos para obtenção de capacidade profissional.
Para reabrirem, as escolas de condução e os centros de formação licenciados pelo IMT terão de cumprir as regras sanitárias definidas em articulação com a Direção Geral de Saúde, desde logo o uso obrigatório de máscara, as regras de distanciamento e de higienização.
No caso dos exames práticos de condução, será obrigatória, entre outras regras, a utilização de máscara por todos os ocupantes do veículo (1 candidato a condutor, o examinador e o instrutor na retaguarda) e a higienização do habitáculo e de todos os comandos do veículo antes e após cada sessão ou prova de exame.
