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Federação de Baldios acusa Governo e ICNF de não cumprir com contrato
2020-09-02 15:23:51
Contrato foi assinado em fevereiro de 2019 em Vila Pouca de Aguiar e previa a constituição e dinamização de agrupamentos de baldios. A Federação Nacional dos Baldios – Baladi acusa agora, o Ministério do Ambiente e o ICNF de incumprimento do protocolo.
Em causa estão, por exemplo, atrasos de três meses de salários, com consequências na execução das metas do projeto mas também a ausência de constituição de uma comissão de acompanhamento do projeto, prevista no protocolo. Quem o garante é a Federação Nacional dos Baldios – Baladi com sede em Vila Real e com delegações em Boticas, Chaves e Vila Pouca de Aguiar.
A mesma acusa o Ministério do Ambiente e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) de não “honrar os compromissos do Contrato-Programa que assinaram com a BALADI”.
De recordar que, em fevereiro de 2019 o Governo deu em Vila Pouca de Aguiar o pontapé de saída para a criação dos Agrupamentos de Baldios, com a assinatura dos contratos programa entre as federações Baladi e Forestis e o ICNF, cerimónia que contou com a presença de António Costa e o Ministro da Agricultura Capoulas Santos.
Agora, e mais de um ano depois, a Federação alerta para o incumprimento do protocolo assunto debatido no último sábado em uma das suas assembleias anuais. ''A BALADI e os seus Agrupamentos de Baldios estão já, desde maio, com salários em atraso, depois do envio do pedido de pagamento relativamente a este projeto'', afirma.
Contudo, e em nota enviada à comunicação social, garatem que continuam a trabalhar e que até ao momento já constituiram “nove agrupamentos de baldios, que no seu conjunto representam 51 unidades de baldio, cerca de 51.000 ha de área, distribuídos por nove distritos que vão desde a Guarda até Viana do Castelo”.
O projeto piloto previa melhorar a gestão da floresta e envolvia 3 milhões e 600 mil euros de investimento. ''Teme-se agora que os objetivos e resultados inicialmente traçados, venham a ser comprometidos, algo a que a BALADI e os Baldios, que acreditaram no projeto, não querem estar associados. Nesse sentido foi até inclusivamente levantada a possibilidade de rescisão por incumprimento''.
Além deste assunto na reunião foram ainda abordadas as consequências dos mais recentes incêndios e ''a questão anacrónica e legalmente inexistente da figura do designado “regime florestal''.
