R.PENA: Câmara liquidou dívida de 350 mil euros a vítima de acidente pirotécnico

Autarquia foi obrigada a pagar 349.312,52 euros de indemnização a uma vítima de acidente pirotécnico. O caso aconteceu em 2010, com o executivo municipal da altura, tendo a dívida já sido liquidada pelo atual executivo, liderado por João Noronha.

O Município de Ribeira de Pena foi judicialmente condenado ao pagamento de uma indemnização, no valor de 349.312,52 euros, à vítima do acidente causado pelo espetáculo pirotécnico vulgarmente conhecido por «vaca de fogo».
O acidente, que provocou a destruição total do olho direito da vítima, aconteceu a 2 de agosto de 2010, no âmbito da Festa do Divino Salvador e de Nossa Senhora das Angústias, na freguesia de Salvador e Santo Aleixo de Além Tâmega.
Ficou provado em Tribunal que «quando o espetáculo pirotécnico começou, além de não estar devidamente licenciado pelas autoridades competentes, a apólice de seguro contratada pela autarquia [da altura] já tinha perdido a respetiva validade, inexistindo, portanto, qualquer seguro no dia da realização do espetáculo pirotécnico».
O Supremo Tribunal de Justiça confirmou, no final de 2018, a condenação do Município ao pagamento de 349.312,52 euros à vítima «podendo o valor final da indemnização ainda ser superior» caso fosse registado danos futuros resultantes do acidente.
O tribunal considerou ainda que, na sequência do depoimento do antigo vereador Albino Afonso do executivo PDS/CSD-PP liderado por Agostinho Pinto e de outros elementos ligados à comissão de festas da altura, provada a responsabilidade do Município de Ribeira de Pena como entidade organizadora da Festa de Nossa Senhora das Angústias e do Divino Salvador.
O atual executivo municipal, liderado por João Noronha, de forma a evitar a penhora das contas bancárias do Município, negociou com a vítima um acordo de pagamento faseado da indemnização de 349.312,52 euros. Assim, «a Câmara Municipal avançou com o pagamento imediato de 90.000,00€, assumindo o pagamento do restante valor em dívida em 18 prestações mensais de cerca de 15.000,00€». Pagamento esse que já foi liquidado segundo nota publicada pela autarquia de Ribeira de Pena.
O pagamento desta indemnização colocou «grandes restrições financeiras à autarquia, situação que forçou o atual executivo municipal a proceder à venda de algum património municipal, designadamente antigas escolas primárias desativadas e sem qualquer atividade, para evitar que, por causa desse pagamento, vários projetos importantes para o desenvolvimento do concelho fossem adiados ou mesmo cancelados», lê-se em nota.
O processo da «vaca de fogo», herdado da anterior gestão municipal da responsabilidade da coligação PSD-CDS/PP, custou cerca de 400 mil euros aos cofres da autarquia, uma vez que ao valor da indemnização foi necessário «acrescentar as despesas com honorários de advogados e as custas judiciais».

Sara Esteves
Fotografia Carlos Daniel Morais

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