CHAVES: PS “chumba” moção referente a Contrato de trabalho em funções públicas

Os Grupos Municipais do CDS-PP e do PPD/PSD garantem, em comunicado, que o Partido Socialista chumbou esta quarta-feira, em Assembleia Municipal, uma moção dos dois partidos referente aos contratos de trabalho a termo, contratos de prestação de serviço de avença e de tarefa.

Em nota enviada à comunicação social, o Grupo Municipal do CDS-PP garante que o Partido Socialista (PS) chumbou esta quarta-feira, em Assembleia Municipal, uma moção apresentada pelos dois partidos (CDS-PP e PPD/PSD) referente aos contratos de trabalho a termo, contratos de prestação de serviço de avença e de tarefa.
Em comunicado, o grupo municipal refere que o Presidente de Câmara Municipal, Nuno Vaz, rejeitou ‘entregar informação, alegando numa ilegalidade que não existe e escudando-se em parca e desatualizada informação disponibilizada no sitio oficial da autarquia’.
Na mesma nota enviada à comunicação social, pode ler-se que no sítio oficial do Município de Chaves, a informação prestada relativa a ‘Avenças, Tarefas e Contratos a Termo Resolutivo Incerto apresenta informação reduzida e desatualizada (o documento é datado de 10 de dezembro de 2018), não apresentando qualquer tipo de estatística ou de possibilidade de comparação face a períodos anteriores. No mesmo documento, é ainda possível verificar a existência de 19 contratos a Termo Resolutivo Incerto, 9 contratos de Prestação de Serviço de Avenças e ainda 1 contrato de Prestação de Serviço de Tarefas, um conjunto de contratos superior ao existente antes da entrada do Partido Socialista na autarquia. Perante a realidade de proliferação deste tipo de contratos no município de Chaves, os Grupos Municipais de PSD e CDS-PP na Assembleia Municipal, decidiram apresentar, na sessão ordinária de setembro de 2020, uma proposta conjunta que exigia à Câmara Municipal a elaboração de relatórios com informação que consideramos crítica para uma análise séria e rigorosa, nomeadamente a área funcional, qualificações e área de estudos dos contratados, duração dos contratos, valor dos contratos, motivos da contratualização e pareceres vinculativo ou autorização genérica. Perante uma proposta que pugna pela transparência da ação executiva e pela responsabilização das instituições, o Partido Socialista decidiu chumbar a proposta, por considerar a mesma ilegal, mas não concretiza qual a ilegalidade da proposta. Argumenta que a informação está disponível, mas não diz onde – nomeadamente ‘’as qualificações e área de estudos dos contratados, os motivos da contratualização, os pareceres vinculativos ou as autorizações genéricas’’. No fim, o CDS-PP pergunta, o que tem este executivo municipal do Partido Socialista a esconder?’
Face a isto os grupos propuseram à Assembleia Municipal que a Câmara de Chaves ‘apresente, na sessão ordinária de novembro/dezembro de 2020 da Assembleia Municipal, um relatório completo e detalhado com área funcional, qualificações e área de estudos, duração do contrato, valor do contrato, motivo da contratualização e parecer vinculativo ou autorização genérica, relativo aos Contratos de Trabalho a Termo Resolutivo, Contratos de Tarefa e Contratos de Avença, celebrados no atual mandato, até à presente data’, assim como apresente nas próximas sessões ordinárias ‘relatórios de acompanhamento dos contratos nos termos retromencionados, com a informação constante no ponto anterior’.

Paulo Silva Reis
Carlos Daniel Morais

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