V.P. AGUIAR: Verdes questionam a redução de horário das consultas no Centro de Saúde

O deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo através do Ministério da Saúde, sobre a redução no horário de encerramento, durante os dias da semana, passando a funcionar apenas até às 20h00, da consulta aberta do Centro de Saúde de Vila Pouca de Aguiar.


Descontentes que a alteração dos horários do Centro de Saúde de Vila Pouca de Aguiar, o partido Os Verdes, através do seu deputado José Luís Ferreira, mostrou todo o seu desagrado e em comunicado, enviado à nossa redação, questionaram questionando o Governo através do Ministério da Saúde.
«A Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Vila Pouca de Aguiar, que se encontra integrada no Agrupamento de Centros de Saúde do Alto Tâmega e Barroso, dispunha de um horário de “consulta aberta”, ou consulta não programada, entre as 8h00 e as 22h00, durante os dias da semana, e entre as 9h00 e as 20h00 durante o fim de semana.
Com o novo contexto de pandemia de COVID-19, a consulta aberta do Centro de Saúde de Vila Pouca de Aguiar sofreu uma redução no horário de encerramento, durante os dias da semana, passando a funcionar apenas até às 20h00.
O encerramento e a redução dos horários dos centros de saúde têm causado muitos constrangimentos à população, sobretudo para as pessoas que, residindo longe das grandes áreas urbanas, vive afastada dos centros de saúde, das unidades hospitalares de referência, e respetivos serviços de urgência.
Perante a necessidade de recorrer a um atendimento médico não programado, fora dos horários da USCP de Vila Pouca de Aguiar, a população tem como alternativa o Centro Hospitalar de Trás-Os-Montes E Alto Douro, em Vila Real, que dista cerca de 30 km.
Para além de ainda não se encontrar reposto o horário de funcionamento da consulta “aberta” até às 22h00, durante a semana, Os Verdes foram alertados para a possibilidade do Centro de Saúde de Vila Pouca de Aguiar sofrer uma nova redução do horário deste serviço.
De acordo com a informação recebida, o Centro de Saúde de Vila Pouca de Aguiar e o ACES Alto Trás-os-Montes e Alto Tâmega terão acordado que, a partir de novembro, o horário de consulta não programada durante o fim de semana passe a funcionar entre as 9h00 e as 16h00, sob o pretexto da falta de recursos humanos para assegurar o serviço, concretamente, pela falta de médicos.
Os Verdes defendem a urgente reposição dos horários de funcionamento dos centros de saúde, o reforço dos seus profissionais de modo a dar resposta à COVID-19 e às inúmeras situações de acompanhamento individual que foram adiadas, pela relevância de um acompanhamento presencial, célere e fundamental à deteção precoce da doença.
Não é aceitável que a degradação da resposta dos cuidados de saúde primários continue a levar ao adiamento do acompanhamento, a empurrar esse atendimento para o setor privado, à sobrecarga das urgências hospitalares, ou ainda à total ausência de cuidados médicos para aqueles a quem todas estas dificuldades impossibilitam o acesso à saúde, quer motivos económicos, quer por constrangimentos físicos.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo confirma a decisão de reduzir o horário da consulta não programada do Centro de Saúde de Vila Pouca de Aguiar, com encerramento às 16h00 durante o fim de semana a partir de novembro? Quais os fundamentos que justificam esta alteração?
2. Para quando está prevista a reposição do horário da consulta “aberta” durante os dias da semana, retomando o horário entre as 8h00 e as 22h00?
3. O Governo tem conhecimento de redução no número de médicos e enfermeiros na USCP de Vila Pouca de Aguiar desde janeiro de 2020? Está previsto o reforço de médicos e enfermeiros neste Centro de Saúde?»


O Grupo Parlamentar Os Verdes

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