NACIONAL: Máscaras obrigatórias a partir de quarta-feira

2020-10-26 22:13:58

Presidente da República promulgou decreto da Assembleia da República que determina o uso obrigatório de máscara.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o decreto da Assembleia da República que determina o uso obrigatório de máscara na rua, sempre que não seja possível cumprir o distanciamento recomendado, por um período de 70 dias.
Esta promulgação foi divulgada através de uma nota no portal da Presidência da República
O incumprimento desta obrigação da qual estão dispensadas pessoas que integrem o mesmo agregado, quando não se encontrem na proximidade de terceiros, ou que apresentem declaração médica, constitui contraordenação com coima que vai de 100 a 500 euros.
Segundo o diploma, «É obrigatório o uso de máscara por pessoas com idade a partir dos 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável»
O mesmo diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e ao que tudo indica deverá ser publicada já amanhã em Diário da República para que possa entrar em vigor e ter efeitos práticos esta quarta-feira.

Paulo Silva Reis com Carlos Daniel Morais

 


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