CHAVES: QUE POLÍTICA PARA A REGIÃO

2020-11-13 18:00:11

RUBRICA QUE POLÍTICA PARA A REGIÃO - PSD

PERGUNTA Nº1: A saúde é sempre um ponto quente de discussão. O que se tem feito e o que se devia fazer para oferecer um serviço com mais e melhor qualidade à população?


O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é visto como uma das maiores conquistas sociais e políticas de Portugal desde 1974 tendo sido determinante para o aumento da qualidade de vida dos Portugueses. O SNS é a base fundamental do sistema de saúde português, o qual se propôs a responder às necessidades de um país que tinha indicadores de saúde muito aquém dos restantes países europeus e não oferecia aos seus cidadãos os serviços de saúde que precisavam.
No dia 15/09/1979 foi publicada, em Diário da República, a Lei nº56/79 que criou o SNS, concretizando o direito à proteção da saúde, a prestação de cuidados globais de saúde e o acesso a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica e social, nos termos da constituição.
Desde janeiro de 2019, alguns municípios assumiram novas competências nos cuidados de saúde primários como primeiro passo para uma maior descentralização.
Em 2019, o SNS comemorou o seu 40º aniversário e desde a sua criação houve um progresso em vários indicadores de saúde – dando como exemplo o aumento da esperança média de vida, a diminuição da taxa de mortalidade infantil, ganhos na saúde materna e no programa nacional de vacinação.
Em 1970 a esperança média de vida em Portugal era de 66,7 anos e em 2017 de 81,6 anos, o que está acima da média europeia (80,9 anos). Portugal é dos países mais envelhecidos da Europa e segundo projeções da Comissão Europeia em 2060 haverá 8.2 milhões de habitantes portugueses das quais 34,6% terá 65 anos ou mais e 13,4% terá idade acima dos 80 anos. O envelhecimento populacional coloca maiores desafios para a sustentabilidade dos sistemas de saúde e de proteção social. Estas pessoas têm múltiplas co morbilidades e têm graus de incapacidade motora e mental que exigem um maior consumo de cuidados diferenciados a que associam a maiores custos. Além disso em Portugal a maioria dos anos de vida suplementares são vividos com incapacidade; vive-se mais, mas com menor qualidade de vida.
Deste modo há a necessidade de cuidar de uma população envelhecida com patologias crónicas e necessidades especificas devendo o SNS investir e reforçar os cuidados de saúde primários, continuados e apostar numa rede de cuidados de saúde de proximidade com o intuito respeitar a dignidade e melhorar a qualidade de vida do doente. O planeamento dos cuidados de saúde é fundamental no sentido de adequar a prática clínica às patologias com maior impacto na qualidade de vida promovendo a sua prevenção, deteção e tratamento adequado.
A resposta da saúde mental no âmbito do SNS também é deficitária e deste modo é fundamental investir em recursos humanos, reforçar o apoio dos serviços de saúde mental e criar equipas de prestação de cuidados na comunidade. E aqui importa não esquecer os serviços de Psiquiatria da Infância e da Adolescência, particularmente carenciados em todo o território nacional. A proposta de orçamento de estado prevê investimento de 19 milhões de euros para o Plano Nacional de Saúde Mental visando o “reforço das equipas comunitárias de saúde mental de adultos, de infância e adolescência; a criação de cuidados continuados integrados para a saúde mental; instalação de respostas de internamento de psiquiatria e saúde mental em hospitais de agudos; criação de residências para pessoas com perturbação mental crónica, entre outros”. Esperemos que tal investimento seja realmente concretizado. O envelhecimento populacional tem contribuído para um aumento dos problemas de saúde mental com particular destaque para as doenças degenerativas e os quadros demenciais. Nos países da OCDE, em média, estima-se que a demência afete cerca de 15 em cada 1000 pessoas. Em Portugal a prevalência da demência situa-se ligeiramente acima dos 20 casos por 1000.
Embora nos últimos 20 anos tenham surgido várias equipas de Cuidados Paliativos em Portugal, ainda estamos muito aquém do recomendado e muito longe de responder às necessidades reais da população. É uma carência do SNS. Em Portugal 80% dos doentes não têm acesso aos cuidados paliativos. A grande maioria das equipas está subdimensionada em recursos humanos, há assimetrias a nível regional e distrital o que condiciona uma escassez de respostas. Urge na aplicação de medidas que alterem esta situação.

Segundo o relatório da OCDE existem lacunas na prestação de serviços decorrentes não só dos desequilíbrios geográficos, mas também económicos os quais comprometem a equidade no acesso a cuidados de saúde.
A muito curto prazo algumas valências por falta de recursos humanos poderão deixar de existir no interior sendo prioritário rever a política de verdadeiros incentivos para a fixação de profissionais no interior.
Alguns dados importantes para reflexão da situação Portuguesa: 47% das pessoas com menores rendimentos adiam consultas por razões económicas e segundo estudo desenvolvido pela NOVA-IMS em 2017 10,8% dos portugueses optaram por não fazer a medicação prescrita devido a insuficiência económica.

Outro aspeto que deverá ser privilegiado no SNS é a da literacia para a saúde e a de desenvolvimento de comportamentos e práticas protetoras da saúde. O peso das doenças crónicas tem forte impacto a nível, individual, social, económico e a nível dos sistemas de saúde. Uma prevenção eficaz, associada a um melhor acesso a cuidados de saúde traduz-se em ganhos e qualidade de vida.

O surgimento do novo coronavírus acentuou as fragilidades estruturais e a escassez de meios no SNS. O acesso aos cuidados de saúde deteriorou-se, houve fragmentação e interrupção da prestação de cuidados básicos acentuando-se as desigualdades existentes entre os utentes do interior e do litoral. Segundo o estudo “Acessos a cuidados de saúde em tempos de pandemia” os idosos e os doentes crónicos foram o grupo com maior dificuldade no acesso a cuidados de saúde; o estudo também referiu que mais de 200 mil portugueses não recorreram a cuidados de saúde apesar de se sentirem doentes por receio.

Finalizando, nos últimos tempos tem-se verificado um subfinanciamento no SNS, com a consequente degradação do acesso aos cuidados de saúde. Reabilitar e reforçar o SNS é prioritário, pois a nossa saúde depende deste serviço. Os desafios futuros debruçam-se pela: promoção da saúde e pela prevenção da doença; colmatar as diferenças geográficas no acesso aos cuidados de saúde; melhorar a organização e governação do SNS com reforço financeiro e a alocação de recursos humanos. Um SNS robusto traduz-se não só em ganhos de qualidade de vida, mas também em ganhos socioeconómicos.

Cláudia Bento

 


Subscrever newsletter



Login



Recuperar acesso