R.PENA: Autarca pede à GNR mais fiscalização às pessoas em isolamento

2020-11-23 14:57:38

João Noronha reuniu com várias entidades e demonstrou ser necessário mais controlo e fiscalização junto das pessoas sujeitas ao dever de isolamento e dos alunos nos espaços exteriores à escola.


O concelho de Ribeira de Pena tem neste momento 41 casos em fase ativa da doença de Covid-19. O aumento do número de infetados, sobretudo na comunidade escolar, levou o autarca a convocar uma reunião extraordinária da Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC).
João Noronha aproveitou para pedir à Guarda Nacional Republicana (GNR) um reforço no controlo e na fiscalização do cumprimento da obrigação de isolamento, realçando, ainda, “o diminuto controlo e fiscalização das autoridades policiais junto dos alunos nos espaços exteriores à escola”, uma vez que se tem registado “grandes aglomerados de estudantes, sem cumprimento das regras de distanciamento social ou de uso de máscara”.
A GNR é a única entidade do concelho não integrante dos serviços de saúde que recebe listagens da autoridade de saúde pública com a identificação de todas as pessoas sujeitas ao dever de isolamento e que cabe à GNR assegurar que as pessoas cumprem o isolamento determinado pelas autoridades de saúde. O Presidente da Câmara Municipal relembrou “que o Município não tem acesso a qualquer informação privilegiada sobre a identificação das pessoas infetadas pela COVID-19, ou seja, a autarquia apenas recebe a informação constante do boletim epidemiológico enviado pela Unidade de Saúde Pública do Alto Tâmega e Barroso”.
De acordo com a autarquia, os pais têm reportado atrasos na realização de testes à COVID-19 e na emissão de diretivas e orientações claras e atempadas à comunidade escolar, “exigindo-se uma resposta mais célere, coerente e preventiva por parte das autoridades de saúde perante a confirmação de casos positivos de COVID-19 nas escolas”.
Nesta reunião foi ainda reivindicado junto da Diretora do Agrupamento dos Centros de Saúde do Alto Tamega e Barroso “a urgente retoma progressiva da marcação de consultas presenciais dos utentes com os médicos de família”, salientando que “a crise COVID-19 não pode servir de justificação para o sucessivo adiamento de consultas presenciais”, no Centro de Saúde de Ribeira de Pena e na Extensão de Saúde de Cerva.
Gustavo Martins-Coelho, Delegado de Saúde Pública do Alto Tâmega e Barroso, também esteve presente na reunião e referiu que “a região assistiu a um aumento exponencial de casos COVID1-19 e que é expectável que o número de casos continue a aumentar durante as próximas semanas”. O responsável da Unidade de Saúde Pública reconheceu que, face ao elevados número de casos diários na região do Alto Tâmega e aos poucos recursos humanos existentes, “tem-se verificado alguns atrasos, quer na realização de testes, quer na comunicação de resultados, quer ainda na elaboração dos inquéritos epidemiológicos necessários para se rastrear as cadeias de transmissão do vírus, salientando que estão estabelecidos 3 níveis de prioridade para a realização dos inquéritos epidemiológicos: 1º casos COVID-19 em lares de idosos (máximo de 24 horas); 2º casos COVID-19 nas escolas (máximo de 48 horas); 3º casos COVID-19 na restante população (máximo de 4 dias)”.

Carlos Gonçalves, representante do Agrupamento de Escolas também manifestou a sua preocupação com a evolução da COVID-19 e que, “apesar do cumprimento de todas as normas e orientações, do enorme reforço do pessoal não docente que o Município assegurou para o acompanhamento e vigilância das crianças dos centros escolares de Cerva e de Ribeira de Pena, têm surgido casos de COVID-19 na comunidade escolar, situação que tem obrigado a escola a recorrer a mecanismos de ensino à distância para os alunos de turmas em isolamento”.
A Câmara Municipal questionou os representantes da autoridade de saúde pública relativamente às entidades que têm competência legal para determinar o isolamento de turmas com alunos que tenham testado positivo à COVID-19 ou até o próprio encerramento de escolas. Em resposta, o Delegado de Saúde Pública do Alto Tâmega e Barroso, Dr. Gustavo Martins-Coelho, referiu que a competência para decretar o isolamento de turmas era da autoridade de saúde pública local, ao passo que, de acordo com as diretrizes do Governo, o encerramento de escolas só pode ocorrer em situações extremas (ex: mais de metade da comunidade escolar em isolamento, impossibilitando o funcionamento da escola) e apenas pode ser decidido pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, após emissão de parecer conjunto pelas autoridade de saúde pública local, regional e nacional, não tendo os municípios qualquer intervenção nas decisões de isolamento de turmas ou de encerramento de escolas.
O Município expressou a necessidade e a utilidade de realizar-se uma reunião conjunta entre a Direção do Agrupamento de Escolas, a Autoridade de Saúde Pública do Alto Tâmega e Barroso e os encarregados de educação representantes de cada turma, por forma a esclarecer dúvidas e, se possível, agilizar e melhorar procedimentos perante o surgimento de novos casos de COVID-19 na comunidade escolar.
A reunião contou com representantes das Juntas de Freguesia, dos Corpos de Bombeiros de Cerva e de Ribeira de Pena, da Misericórdia de Ribeira de Pena, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, da GNR, da Direção do Agrupamento de Escolas de Ribeira de Pena, da Unidade Saúde Pública do Alto Tâmega e Barroso e do Agrupamento de Centros de Saúde do Alto Tâmega e Barroso.

Fotografias: DR

 


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