Além do “Voucher – Apoia Valpaços”, para incentivar o consumo no comércio local, o executivo municipal aprovou a isenção de 50% do pagamento da fatura da água, saneamento, resíduos sólidos e tarifa de disponibilidade da rede.
O Município de Valpaços, consciente das dificuldades dos Valpacenses provocadas pela pandemia, tem vindo a tomar várias medidas mitigadoras do impacto que a mesma tem vindo a causar, quer às famílias, quer ao tecido empresarial. Na última reunião de câmara, no passado dia 27 de novembro, foram aprovadas as mais recentes.
Além do “Voucher – Apoia Valpaços”, para incentivar o consumo no comércio local, o executivo municipal aprovou a isenção de 50% do pagamento da fatura da água, saneamento, resíduos sólidos e tarifa de disponibilidade da rede (meses de novembro e dezembro de 2020), a todos os consumidores do tipo não doméstico, com a exceção das entidades públicas, bancos e obras. Está também em vigor o tarifário social para famílias numerosas e com perda de rendimentos, para quem queira recorrer.
De realçar que recentemente, durante o mês de setembro, a autarquia Valpacense implementou três medidas que se traduziram num investimento de cerca de 341 mil euros, nomeadamente:
- O Fundo de Emergência Municipal de Apoio às Microempresas, que beneficiou 286 empresas, num investimento de 150 mil euros;
- A oferta dos cadernos de atividades a todos os alunos do concelho, desde o ensino básico ao 12.º ano, num apoio de cerca de 61 mil euros;
- A aquisição de 165 computadores para os alunos que não disponham de meios tecnológicos próprios, caso se justifique, novamente, o ensino à distância, num investimento de cerca de 44 mil euros;
Desde o início da pandemia, o Município de Valpaços teve um papel pró-ativo no que concerne a medidas de apoio aos Valpacenses e à economia local, sendo exemplo:
- O prolongamento da atividade de estabelecimentos de restauração e hotelaria com esplanadas, isentando os proprietários de qualquer pagamento até ao final do ano;
- Distribuição de viseiras aos estabelecimentos comerciais e máscaras a toda a população;
- Criação da plataforma “Valpaços – Produtos Locais”, para aproximar produtores e consumidores;
- Isenção do pagamento das rendas sociais e de lojas do Município;
- Aquisição e distribuição de bens alimentares e medicação a pessoas vulneráveis;
- Isenção do pagamento de água, saneamento e resíduos para os estabelecimentos comerciais que por força da lei viram a sua atividade totalmente suspensa;
- Redução de 10% da fatura da água nos contadores domésticos e não domésticos (nos meses de Abril e Maio);
- Isenção do pagamento de taxas em mercados e feiras;
Estas medidas, que ascendem a um investimento de cerca de meio milhão de euros, são complementares a outras que já estavam em vigor, no âmbito social, como o apoio ao arrendamento, à medicação, a tratamentos dentários ou oculares, à reparação de habitações degradadas a famílias socialmente necessitadas, entre muitas outras.
Foram tomadas num momento e numa circunstância que se justificou, não impedindo porém que a autarquia esteja atenta à evolução desta pandemia e consequente impacto económico e social, tomando, em tempo útil, se necessário, as medidas que se julguem necessárias em prol das famílias e do tecido empresarial.