RUBRICA QUE POLÍTICA PARA A REGIÃO - PSD
PERGUNTA Nº3: Museu das Termas Romanas-Umas das referências para o turismo: O que falhou e o que se pode esperar para este espaço?
É indiscutível que o Museu das Termas Romanas, “Termas Terapêuticas de Aquae Flaviae”, assume uma dimensão e importância extraordinária para o Município de Chaves e para o seu desenvolvimento turístico e económico. A escavação e proteção do achado constituíram um processo de grande complexidade, e neste, tal como todos os outros processos de natureza semelhante, todas as decisões políticas do PSD enquanto governo, foram tomadas tendo como base propostas técnicas.
Importa, no entanto, escrutinar o porquê dos problemas e atrasos registados.
Cronologia do processo “Museu das Termas Romanas”
1. Em 2005, na sequência da execução das “sondagens arqueológicas” para a eventual construção de um parque de estacionamento, foi descoberta uma estrutura que tudo indiciava poder tratar-se de um “Balneário Romano”;
2. A ideia da construção do parque de estacionamento foi abandonada;
3. Havia duas possibilidades: tapar os “buracos” das sondagens ou proceder à escavação total para se descobrir a valia e dimensão do achado. Foi então decidido executar uma escavação total para se descobrir qual a verdadeira valia e dimensão do achado.
4. Em 2006 teve inicio a escavação total (“Entre 2006 e 2008 foi escavada a área central do monumento romano, havendo uma interrupção até 2012 para financiamento da obra.”). A escavação evoluiu até onde as condições de segurança o permitiram. O nível da descoberta era já muito prometedor – uma piscina grande (piscina A), uma piscina pequena (piscina C), um canal (Conduta 1) e a muralha seiscentista;
5. Em 2008 as escavações só podiam continuar se se fizesse uma contenção periférica das terras. Na sequência desta realidade foi, então, decidido elaborar um projeto que respondesse a este problema;
6. Os serviços arqueológicos da câmara e da Direção Regional de Cultura Norte entenderam que o achado para ser devidamente preservado deveria ser coberto;
7. Foi aberto um concurso para a elaboração do projeto. Eram objetivos desse primeiro projeto: a contenção periférica das terras; a continuação da escavação arqueológica (escavação total) em condições de segurança; a cobertura do espaço para a proteção do achado e a criação de um espaço museológico. Nesta fase não eram ainda conhecidas a nascente que se encontrava sob a muralha seiscentista e as nascentes da piscina B (tanque ladeado totalmente por escadas). A quantidade de água mineral quente não foi referenciada por ninguém (serviços técnicos ou outros) como possível fator capaz de originar fenómenos de grande evaporação. Os termos de referência do concurso para a elaboração do projeto não manifestaram qualquer preocupação com a evaporação da água (os termos de referência não foram elaborados por nenhum responsável político);
8. A muralha seiscentista (castellum), à data, ainda não tinha sido desmontada totalmente. Com o seu desmonte total veio a descobrir-se uma nascente de água mineral quente e um sistema de tanques para a distribuição de água pelo balneário. A “piscina B” do balneário, onde nasce a grande quantidade de água só foi escavada em 2014;
9. O projeto foi adjudicado ao gabinete que apresentou melhor proposta;
10. Em 2009, como a muralha seiscentista constitui património nacional, foi preciso obter uma autorização especial para proceder à sua demolição, processo que demorou alguns meses;
11. Obtida a autorização, procedeu-se ao desmonte parcial da muralha seiscentista (exclusivamente a parte da muralha que assentava na “piscina A”) através de empreitada;
12. Com esta empreitada, desmonte da muralha, podemos afirmar que ficou concluída a primeira fase – A fase da Descoberta do Achado;
13. Em 2010 (9 de setembro) foi assinado um contrato adicional para reformulação do projeto contratado em 2008. Este projeto serviu para a candidatura ao programa ON2 e para o concurso de empreitada. Como até 2010 não eram conhecidas as origens de água, na elaboração dos termos de referência para a reformulação do projeto o fenómeno da evaporação não constituiu preocupação;
14. O projeto foi aprovado pelo executivo municipal, após ter obtido os necessários pareceres, nomeadamente, da Direção Regional de Cultura Norte;
15. O projeto foi, então, elaborado mantendo parte da muralha seiscentista;
16. Em 2012, na reunião de câmara de 1 de outubro, foi deliberada por unanimidade a adjudicação da execução da obra, na sequência de um concurso público;
17. Na sequência do início da obra, é retomada a escavação arqueológica (Entre 2006 e 2008 foi escavada a área central do monumento romano, havendo uma interrupção até 2012 para financiamento da obra.”);
18. Em 2013, a Direção Regional de Cultura Norte não permitiu a construção dos dois pilares ao centro e o projeto teve de ser alterado;
19. A piscina ladeada por escadas (piscina B) ainda não estava completamente escavada (“Entre 2006 e 2008 foi escavada a área central do monumento romano, havendo uma interrupção até 2012 para financiamento da obra. As escavações retomam nesse ano, tendo terminado em 2014, aquando da descoberta total do balneário termal.”), daí o desconhecimento da real dimensão do caudal de água que nasce no chão da piscina B;
20. Em 13.09.2013 foi determinado a elaboração do novo projeto;
21. Na alteração ao projeto foram previstas 14 “chaminés” (os bancos da praça). Os técnicos projetistas imaginaram que a ventilação passiva seria suficiente para ventilar o espaço e evitar o fenómeno de condensação. O projeto e a solução de ventilação obtiveram parecer favorável dos serviços técnicos municipais e da Direção Regional de Cultura Norte;
22. Em 2014, a obra prossegue com o novo projeto - vão total. A escavação fica concluída e finalmente tem-se conhecimento das grandes nascentes na piscina B (“Entre 2006 e 2008 foi escavada a área central do monumento romano, havendo uma interrupção até 2012 para financiamento da obra. As escavações retomam nesse ano, tendo terminado em 2014, aquando da descoberta total do balneário termal.”);
23. 2015 - Após a cobertura do achado, no inverno de 2015 constata-se que a solução de ventilação passiva era manifestamente insuficiente. A real dimensão do fenómeno de evaporação e condensação só é percetível com a construção da fachada sul e com a colocação das venezianas nos bancos “chaminés de ventilação”;
24. Impõe-se, agora, sublinhar que após as deliberações de aprovação do projeto e de adjudicação da empreitada a condução do processo é fundamentalmente técnica e não política;
25. A empreitada de 5.11.2012 (data de assinatura do contrato) foi concluída sem se resolver o problema da condensação que só se manifesta no inverno. Durante as outras estações do ano o espaço reúne condições para ser visitado. Ficou assim concluída a segunda fase - fase da Proteção do Achado;
26. 2016 - Foi aberto um concurso público para a elaboração do projeto da terceira fase (publicado no diário da república de 2016.05.31) – Conservação e Musealização do Achado. Mais uma vez, este novo projeto, mereceu parecer favorável dos serviços técnicos municipais e de todas as entidades. Tal como todos os outros projetos, a elaboração do projeto teve um acompanhamento técnico e uma validação técnica por parte dos serviços municipais;
27. Em 2017.04.10 foi aberto um concurso público para a execução da empreitada da terceira fase (Musealização das Termas Romanas de Chaves);
28. A execução da obra foi candidata ao programa Norte 2020, tendo sido a candidatura aprovada e com uma taxa de comparticipação de 85%;
A informação analisada e a cronologia dos acontecimentos verificada, vêm repor a verdade sobre a moral e honorabilidade dos responsáveis políticos envolvidos neste processo, verificando-se de forma inequívoca, a legalidade e dos processos desenvolvidos e a assunção das decisões e responsabilidades políticas inerentes;
Perante a demissão do Estado Central, das suas responsabilidades de valorização de um património nacional, de riqueza e relevância histórica incalculáveis, os Executivos em funções viram-se obrigados a uma busca de financiamento, que passando necessariamente pelos Fundos Comunitários, obrigou ao cumprimento de regras e prazos, que não se coadunaram com a escavação arqueológica em curso, uma vez que não se conhecia ainda a extensão, complexidade e detalhes do achado;
Estamos em 2020 e após sucessivas promessas de conclusão da obra por parte do atual executivo, a verdade é que ainda não está concluída, e apesar da grande propaganda e show-off habitual, não têm sido cumpridos os prazos sucessivamente anunciados pelo atual executivo desde a sua tomada de posse, no que respeita ao Museu das Termas Romanas.
Este facto é revelador da complexidade do assunto e dos muitos obstáculos que se colocam à sua resolução, mas é também motivo para que o atual executivo do Partido Socialista preste contas das suas decisões neste dossier, do respetivo custo e procedimento e do real ponto da situação, prestando contas aos Flavienses, sobre as promessas de rápida solução da situação.
Concluindo, o património descoberto das Termas Romanas, é demasiado relevante para o futuro da cidade e da região, para que sobre ele se faça a política barata que tem sido feita. É imperiosa a conclusão da obra, mas sobretudo, o envolvimento de todos num projeto de musealização e valorização, que permitam usufruir da mesma e transformar este achado num elemento de orgulho e identificação de todos os flavienses com a sua cidade e a sua história.
O PSD Chaves