REGIÃO: Municípios querem ser ressarcidos pelas despesas da Covid-19

2021-01-24 12:40:51

Autarquias do Alto Tâmega garantem que “até ao momento não foram ressarcidos de qualquer importância, nem há estimativa de quando tal possa acontecer”.


Foi no âmbito do II Roteiro pelas Comunidades Intermunicipais, que a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, junto com o Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, reuniu com os Autarcas da CIM Alto Tâmega, uma reunião realizada por videoconferência, em virtude da situação pandémica que o país atravessa e que se agudizou nos últimos dias.
Esta reunião serviu para fazer uma análise e avaliação das respostas nacionais/locais à pandemia de covid-19, bem como o ponto da situação das medidas promovidas e outras preocupações com que os autarcas da CIM Alto Tâmega se debatem no dia-a-dia da região.
O Presidente da Câmara de Boticas, Fernando Queiroga, alertou a Ministra para a “falta de coordenação que tem existido na resposta à pandemia por parte do Governo, já que os Municípios predispuseram alguns meios necessários para o auxílio à estratégia de combate à covid-19, sem, na grande maioria das vezes, existir qualquer tipo de feedback por parte das entidades governamentais”. Um problema ainda maior, sublinhou Fernando Queiroga, é que “os Municípios têm enviado relatórios periódicos com a relação das despesas locais com a covid-19 e até ao momento não foram ressarcidos de qualquer importância, nem há estimativa de quando tal possa acontecer”.
Relativamente ao processo como decorreu a votação antecipada para as Eleições Presidenciais, o Presidente da Câmara alertou para o facto dos residentes nas Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI’s) não terem conseguido inscrever-se na plataforma electrónica, devido ao mau funcionamento da mesma, o que poderá significar que estes cidadãos poderão ser excluídos do seu direito de voto.
Quanto ao processo de transferência de competências da administração central para as autarquias, Fernando Queiroga reforçou as questões levantadas no que diz respeito às competências na área da Ação Social, onde ainda não foi publicada a legislação respectiva, isto apesar de muitos municípios já terem aceite essa competência, mas continuarem sem qualquer tipo de informação por parte da tutela, mau grado os sucessivos pedidos de esclarecimento.


Subscrever newsletter



Login



Recuperar acesso