CHAVES: QUE POLÍTICA PARA A REGIÃO

2021-01-29 17:53:39

RUBRICA QUE POLÍTICA PARA A REGIÃO – PS

PERGUNTA Nº5: Como se combate a escassez de oferta de emprego?

A questão enferma de vício e conceção, pois assume genericamente que existe escassez de oferta de emprego sem a dimensionar, identificar um ou os setores de atividade em que ocorre, ou se é específica para uma determinada caraterística da oferta de emprego, por exemplo empregos qualificados.

É ainda possível entender que a escassez da oferta existe sempre em todo e qualquer território, por quanto que, aumentar constantemente a oferta, permitiria atrair novos residentes para esses empregos. Mas neste caso, teríamos ainda de determinar que oferta de empregos entendemos ser virtuosa para nós. Por exemplo, seria virtuoso atrair emprego de indústria química para fabricação processados de lítio, ou curtumes, para tratamento primário de peles?

Talvez nem toda a oferta de empregos seja desejável, o que nos obriga a pensar só em determinadas áreas de atividade para a oferta de empregos.

Em Chaves, ainda recentemente, no setor científico, verificou-se que existe escassez de trabalhadores muito qualificados. O recrutamento para a oferta de empregos de investigadores do AQUAVALOR – Centro de Valorização e Transferência de Tecnologia da Água, teve de se resolver com recurso a trabalhadores fora da região.

Noutro contexto, a oferta de força de trabalho, mesmo que pouco qualificada, por exemplo para agricultura, é insuficiente face à procura, compelindo os empresários agrícolas contratar fora da região e mesmo trabalhadores imigrantes. Neste caso a escassez não se verifica.

Dito isto, mais que combater uma putativa e genérica escassez de emprego, interessa saber, que políticas ativas de emprego, estão na esfera de atuação da autarquia, e que outros agentes públicos ou privados, também têm competências nesta área.

Desde logo, a União Europeia, pois coloca no centro da sua ação medidas de política de combate ao desemprego, que invariavelmente passam também pelo fomento da oferta de emprego, mas muito também pela requalificação dos trabalhadores para oferta de emprego não satisfeita, geralmente por falta de qualificações destes últimos.

Daqui se infere, que a escassez é sempre relativa às qualificações e desejos dos trabalhadores, e que a adequação das caraterísticas da mão de obra à oferta, é um dos caminhos para obviar a perceção da escassez da oferta de empregos.

Nesse objetivo, a região tem uma debilidade, pois a oferta de ensino superior instalada no território é ainda reduzida. Contudo, o caminho de resolução desse obstáculo foi iniciado. Foi possível atrair a Cruz Vermelha Portuguesa para o projeto da instalação de uma verdadeira escola superior de saúde no Alto Tâmega, qualificando os trabalhadores para uma oferta crescente de empregos no setor a nível nacional e internacional. O investimento no Hospital Privado de Chaves, encontrará profissionais formados localmente e atrairá trabalhadores para residirem na região.
Nos três últimos anos, o Instituto Politécnico de Bragança (IPB), reforçou a presença de formação com Cursos Técnicos Superiores Profissionais no centro urbano de Chaves, permitindo formações orientadas para as necessidades de qualificação de trabalhadores, para a oferta de emprego do setor empresarial da região.

Noutra área, mais vocacionada para procura global de necessidades de formação instalou-se também na região o centro Internacional de Ensino e Investigação Fernão de Magalhães, atraindo docentes e alunos, futuros trabalhadores qualificados e poderão apoiar o desenvolvimento de setor empresarial, ávido de mão de obra qualificada.

Em que setores é desejável abundância de oferta de emprego para fixar população e, em especial, população jovem que perspetive um aumento da natalidade?

Em que setores é desejável abundância de emprego, considerando os recursos do território e os critérios de sustentabilidade na sua exploração e transformação?

Em que setores é necessária maior oferta de empregos para responder aos desejos de elevar o nível económico e de bens estar da população residente?
O setor agropecuário e florestal debate-se com o envelhecimento dos seus trabalhadores e empresários. Necessita de acentuadas alterações nos modos de produção e transformação das suas produções, incorporando-lhes ainda mais valor. O futuro do setor passa ainda pelo redimensionamento das explorações, se pretender gerar oferta de empregos qualificados e bem remunerados. A atual oferta de emprego no setor, comparativamente mal remunerada e sazonal, é, no entanto, superior à procura.

O setor industrial extrativo, debate-se com a necessidade de acrescentar valor aos granitos e inertes da região. Existe uma exceção na indústria do vidro. O pressuposto investimento na metalurgia extrativa do lítio é conflituoso com os outros usos do território e gera fundadas dúvidas de sustentabilidade ambiental. Desta feita, a possível oferta de empregos nesta indústria não está valorizada. No setor, claramente, a aposta deverá ser mais forte nas águas minerais engarrafadas e na restante fileira, quer a associada à cosmética, quer a produtos intermédios para outras indústrias. O caminho iniciado como os primeiros produtos de dermocosmética já no mercado, pelas Termas de Chaves, poderá agora desenvolver-se em termos técnico-científicos desde o Centro de Transferência Tecnológica da Água, sediado em Chaves.

A indústria transformadora, que ultimamente incrementou a procurou instalações produtivas no concelho, permitiu demonstrar que um acompanhamento proactivo ao mais alto nível da autarquia, é eficaz a captar para o concelho investimentos industriais sustentáveis e criadores de novos empregos. A continuidade destes investimentos, e a atração de novos, reforça as economias de aglomeração, permitindo caminhar para a instalação de outras empresas que operem em redes de distribuição e promoção eficazes, da produção da região.

Outro setor que estava em expansão, mas que sofre agora uma fortíssima restrição na sua atividade é o setor turístico. Este fortemente ligado ao desenvolvimento da hotelaria e da restauração, terá de enfrentar a escassez da procura, que por sua vez, colocará pressão sobre os trabalhadores, temendo-se fiquem sem emprego até a crise sanitária aliviar. Aqui, a atuação rápida e concertada do Instituto de Emprego e Formação Profissional, com um Centro de Formação no território, será o melhor instrumento na reconversão das competências dos trabalhadores, perorando-os para as novas ofertas de emprego pós-covid.

O setor das indústrias criativas, presente no território e a gerar ofertas de trabalho qualificado, também está a sofre da crise sanitária, que fechou salas de espetáculos e impediu festa e romarias. Será necessário agora permitir a sua continuidade, para se conseguir uma base de desenvolvimento do setor pós pandemia.
Também o setor social de emprego, pouco estruturado e algo ainda informal, necessita de trabalhadores para apoio à terceira idade e à infância. A oferta de emprego qualificado é crescente em importância, pese embora a procura de trabalhadores de baixas qualificações para empregados no setor esteja a retroceder.

O que pode em concreto fazer o Município?

A atuação municipal para se ultrapassar a crise do tecido produtivo local, deverá alavancar-se no quadro nacional de apoio à crise já conhecido, e ainda novo quadro Europeu de apoio 2030. Muitas das medidas desses quadros, consubstanciam-se em apoios financeiros a fundo perdido e a acesso a capital com bonificações. A autarquia deve mobilizar e apoiar as instituições locais, estimulando o aproveitamento desses meios pelos empresários locais. Deve ainda atuar no global da atividade económica do concelho, abrangendo as medidas todos os setores da atividade económica: o comércio e serviços, o turismo, a indústria e a agricultura e a floresta.

Assim, a atuação municipal deverá seguir por três eixos estruturantes;

A) Promoção da criação de amenidades positivas que diminuam custos de contexto
1) Reduzir custos no fornecimento de bens e serviços (água, saneamento, lixo);
2) Reduzir custos com taxas e impostos (imi/ imt/ derrama/ publicidade/ esplanada/ licenciamentos);
3) Apoiar custos com licenciamento de higiene, sanidade, infraestruturas de adaptação produtiva;
4) Apoiar o acesso à formação e à reconversão de trabalhadores mobilizando o centro de formação profissional e a escola profissional de Chaves.
5) Qualificar os colaboradores e agentes na autarquia, para o apoio ao empreendedorismo e criação de negócios;
6) Reforçar os apoios previstos no regulamento de projetos de interesse municipal;
7) Realizar investimentos em redes de eletricidade de muito alta potência e em redes de telecomunicações 5G;
B) Promoção do fomento da procura com poder de compra
1) Realizar campanhas de Marketing/Publicidade para a produção local de qualidade e a afirmação empresarial de setores produtivos relevantes, no exterior da região;
2) Apoiar com capacitação técnica e logística o desenvolvimento de vendas à distância, com novas tecnologias de comunicação para mercado eletrónico
3) Reduzir o custo de vida aos trabalhadores para libertar poder de compra às famílias (despesas de consumos básicos e de educação dos filhos, redução fiscal no irs e imi)
4) Criar um serviço de desenvolvimento e apoio à certificação de produtos, com os parceiros de cada setor.
C) Promoção do aparecimento de novos produtos e de novos mercados
1) Incrementar a celeridade no licenciamento de unidades produtivas com disponibilização de apoio especializado aos empreendedores;
2) Desenvolver o centro de produção de conhecimento e transferência tecnológica para as empresas;
3) Disponibilizar de espaços para instalações económicas, a custos simbólicos, nas fases de arranque dos projetos;
4) Mobilizar as associações das diversas atividades económicas para a agregação de esforços das empresas, na colocação dos produtos fora do mercado local;
5) Instalar uma incubadora de empresas direcionada para setores específicos do território, ligados às novas tecnologias e ao mercado eletrónico de serviços.

Chaves, 24 de janeiro de 2021.

O Secretariado do Partido Socialista de Chaves

 


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