REGIÃO: Controlo nas fronteiras arranca à meia-noite

2021-01-30 21:00:55

A partir das 00h00 é reposto o controlo de pessoas nas fronteiras internas portuguesas, terrestres e fluviais, sendo proibida a circulação rodoviária nas fronteiras internas terrestres, independentemente do tipo de veículo, com exceção do transporte internacional de mercadorias, do transporte de trabalhadores transfronteiriços e da circulação de veículos de emergência e socorro e de serviço de urgência.
As limitações referidas não prejudicam o direito de entrada dos cidadãos nacionais e dos titulares de autorização de residência em Portugal, nem o direito de saída dos cidadãos residentes noutro país.
Excetuam-se ainda as deslocações estritamente essenciais, designadamente as deslocações para o desempenho de atividades profissionais ou equiparadas, devidamente documentadas, no âmbito de atividades com dimensão internacional; As deslocações para efeitos de saída do território continental por parte dos cidadãos portugueses com residência noutros países; As deslocações, a título excecional, para efeitos de reunião familiar de cônjuges ou equiparados e familiares até ao 1.º grau na linha reta; As deslocações realizadas por aeronaves, embarcações ou veículos do Estado ou das Forças Armadas; Deslocações para o transporte de carga e correio; As deslocações para fins humanitários ou de emergência médica, bem como para efeitos de acesso a unidades de saúde, nos termos de acordos bilaterais relativos à prestação de cuidados de saúde; As deslocações para efeitos de transporte internacional de mercadorias, do transporte de trabalhadores transfronteiriços e de trabalhadores sazonais com relação laboral comprovada documentalmente, da circulação de veículos de emergência e socorro e de serviço de urgência.
A transposição das fronteiras apenas pode ocorrer nos Pontos de Passagem Autorizados.


Subscrever newsletter



Login



Recuperar acesso