CHAVES: QUE POLÍTICA PARA A REGIÃO

2021-02-19 17:40:33

RUBRICA QUE POLÍTICA PARA A REGIÃO – CDS-PP

PERGUNTA Nº6: Avizinham-se eleições, como se analisa o perfil dos eleitores da região com a abstenção a aumentar?

Abstenção

O tema da abstenção é um assunto extremamente importante quando se analisa a «saúde» de nosso regime democrático, pois o ato de não votar representa um comportamento de alheamento, negligência e/ou indiferença preocupantes face à política e as suas instituições, com consequências no quadro da sua legitimação pública.

Para este artigo de opinião foram retirados alguns elementos explanados no estudo «Abstenção e Participação Eleitoral em Portugal: Diagnóstico e Hipóteses de Reforma», editado pela Câmara Municipal de Cascais, no âmbito do «Portugal Talks 2018», elaborado por João Cancela (coordenação) e Marta Vicente.

Começando pelo início, segundo o estudo, «qualquer que seja a metodologia de medição empregue, a abstenção tem vindo a aumentar de forma expressiva desde as eleições fundadoras de 1975. Este aumento é visível em todas as eleições, com a exceção parcial das eleições autárquicas».

Para os autores Cancela e Vicente, é indiscutível a existência de um declínio aprofundado na participação eleitoral, sendo, no entanto, que «o declínio comparativo da participação é muito vincado nas eleições nacionais e europeias e mais mitigado nas eleições para o poder local».

Analisando os dados, de forma mais pormenorizada, e procurando apontar respostas à questão da «SinalTV», o aumento progressivo da abstenção não deve ser abordado sob a égide de uma perspetiva nacional, mas também, perceber os padrões regionais distintos, sujeitos a interpretação, reflexão e debate.

Em termos geográficos, «a noção de que as eleições legislativas são intrinsecamente mais relevantes e como tal mais participadas não tem expressão efetiva em boa parte do território». «Num amplo leque de concelhos fora do eixo litoral (...) as eleições autárquicas são mais participadas do que as legislativas».

Corroborada pela «disparidade nos níveis oficiais de abstenção entre zonas densamente povoadas e áreas rurais inverte-se, sendo as eleições autárquicas mais participadas nestas últimas», esta afirmação permite concluir que o maior afastamento dos cidadãos aos centros de poder é promotor de abstenção.

Não existindo uma aversão ou rejeição do voto «per si», a falta de proximidade entre os eleitores e os eleitos (e respetivas instituições públicas), é fomentada por falhas graves dos sistemas político e eleitoral implementados, ao longo de quase 50 anos, que não foram alvo de reflexão, discussão e resolução.

Exemplos disto é a excessiva centralização política e administrativa do Estado, a crónica subrepresentação eleitoral do interior na Assembleia da República, a administração e sistema eleitoral anacrónico e inflexível ou o debate público pouco focado em assuntos de cariz local e comunitário, numa linguagem esdrúxula.

Neste contexto, é necessário que tanto os políticos como a sociedade civil, possam cooperar entre si, criando «vasos comunicantes», transformando a abstenção numa realidade cada vez menos presente nas longas noites eleitorais. Assim:

Cabe aos políticos e aos partidos inverter este ciclo regressivo, em diálogo franco e aberto, procurando soluções próximas, concretas e realistas em comunhão com as populações. Urge criar uma parceria leal entre a sociedade civil e o poder político que responda às reais necessidades do país.

Cabe à sociedade civil preocupar-se com a causa pública, com os problemas da comunidade, com os problemas dos mais desfavorecidos, exigindo e participando ativamente. Pois, só com uma sociedade civil presente e constante é que a atividade política será efetivamente fiscalizada e responsabilizada.

 


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