CHAVES: QUE POLÍTICA PARA A REGIÃO

2021-04-02 20:12:57

RUBRICA QUE POLÍTICA PARA A REGIÃO - CDS-PP

PERGUNTA Nº8: Que benefício está a trazer à população a existência da energia eólica nos concelhos do Alto Tâmega?

RESPOSTA CDS-PP

A questão dos benefícios relacionados com existência da energia eólica nos concelhos do Alto Tâmega incide sobre duas vertentes autónomas que convém identificar e refletir, a primeira vertente analisada sob o prisma ambiental e a segunda analisada sob o prisma eminentemente económico-financeiro.

Por um lado, o impacto ambiental das energias renováveis é menor do que o provocado pelas fontes de energia com origem nos combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás), uma vez que não produzem dióxido de carbono ou outros gases com “efeito de estufa”.

As energias são virtualmente inesgotáveis, embora limitadas em termos da quantidade de energia que é possível extrair em cada momento, reduzem a dependência energética da nossa sociedade face aos combustíveis fósseis e geram maior autonomia energética ao país, uma vez que a sua utilização não depende da importação de combustíveis fósseis.

Posto isto, as energias renováveis, e em específico a energia eólica, trazem um conjunto de benefícios endógenos muito significativos para o futuro da humanidade relacionados com a descarbonização energética que devem ser salientados e valorizados.

Por outro lado, as energias renováveis beneficiam de forte regulamentação e proteção estatal por forma a garantir a sobrevivência do setor (caso contrário, o mercado energético estaria mais centrado em combustíveis fósseis que ainda hoje são mais competitivo), o que tem trazido efeitos negativos no nosso país.

As famosas rendas excessivas são a consequência de toda uma estratégia que procurou garantir aos operadores que os seus elevados investimentos não estariam sujeitos às flutuações naturais dos mercados, endossando aos contribuintes e aos consumidores a responsabilidade de financiar as ineficiências resultantes das distorções realizadas pelo Estado.

Esta circunstância é comprovada não só pelos valores estratosféricos das transferências do Estado aos produtores, mas também pelo facto de Portugal ser um dos países europeus onde mais se paga pelo acesso a este serviço básico, criando assim uma intervenção especialmente perniciosa em que o Estado não protege o cidadão comum, mas as empresas privadas.

A nível local e regional, existem outros fatores a ter em conta.

Os municípios do Alto Tâmega são acionistas de empreendimentos instalados no território, o que permite a obtenção de rendimentos de capital relevantes e, posteriormente, colocar esses montantes ao dispor das comunidades, através de melhores serviços e de mais investimento público.

Também a garantia de que parte dos impostos coletados pela atividade dos empreendimentos de energia eólica é atribuída aos municípios de implantação, constituiu outra fonte de receita interessante que deve ser aproveitada como elemento de desenvolvimento da região.

No entanto, ao se verificar o caso da venda das barragens da EDP, no nordeste transmontano, todas as possíveis garantias que possam existir sob este setor tornam-se inúteis face ao comportamento negligente de entidades públicas que deveriam assegurar a defesa do interesse público.

Concluindo, os empreendimentos de energia eólica que operam no Alto Tâmega trazem muitos mais benefícios do que prejuízos, quer a nível ambiental quer a nível económico, no entanto, carecem de uma nova perspetiva integrada por parte da Administração Central, no sentido de permitir uma maior competição e concorrência, proporcionando aos consumidores mais eficiências e aos contribuintes menores encargos presentes e futuros.

 


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