Devido aos efeitos económicos adversos causados aos comerciantes pela pandemia da Covid-19, o Município de Vila Pouca de Aguiar criou o Fundo Municipal de Emergência de Apoio às Microempresas predestinando uma dotação orçamental de 150 mil euros.
Este apoio será concedido a entidades comerciais com fins lucrativos, que exerçam atividade efetiva no concelho de Vila Pouca de Aguiar, com início de atividade anterior a março de 2020, que cumpram os requisitos inframencionados e que não apresentem dívidas junto da Autoridade Tributária e Aduaneira, Segurança Social, Município de Vila Pouca de Aguiar e cujo volume de negócios auferido no ano 2020, seja igual ou inferior a 150 mil euros.
De acordo com o regulamento da autarquia, apenas será concedido um apoio por entidade e representante legal, independentemente do nº de estabelecimentos que possuam no concelho de Vila Pouca de Aguiar.
A formalização da candidatura obedece à entrega de alguns documentos a consultar no regulamento.
REGULAMENTO:
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https://cm-vpaguiar.pt/municipio/protecao-civil/covid-19/?fbclid=IwAR0IwnNCnM9DC0-Mo1KbepVEuvYM9YvNpiq6f5xme-XwyNR_-0wV0DWzQaw