MONTALEGRE: Concessão de lítio volta a ser questionada pelo PSD

Os deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) questionaram o Ministro do Ambiente do porque do Governo não ter rescindido o contrato de concessão da mina de lítio em Montalegre com a Lusorecursos e questionam a legalidade e credibilidade da nova Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).

Os deputados do PSD submeteram um pedido de esclarecimentos à Assembleia da República sobre os fundamentais legais e administrativos que justificam a não rescisão da licença de exploração lítio em Montalegre.
No documente entregue hoje no Parlamento os deputados do PSD consideraram que este novo procedimento levanta «dúvidas quanto à sua legalidade e, sobretudo, quanto à sua credibilidade face ao histórico do processo, registando-se inclusivamente troca de acusações entre as instituições envolvidas».
Segundo os parlamentares do PSD o ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, acusou, o promotor de falta de profissionalismo dadas as insuficiências técnicas do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) apresentado.
A Lusorecursos submeteu a 24 de agosto, através da plataforma do Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente, um novo EIA e para os deputados está em perspetiva a «concretização do projeto de mina de lítio em Montalegre, caso seja emitida uma Declaração de Impacte Ambiental favorável e cumpridos outros termos legais e administrativos».
O PSD referiu que «a credibilidade deste processo está seriamente abalada por estas mudanças de posição sem justificação clara, que a população está contra o projeto e a defesa dos seus interesses não está acautelada».
Os deputados querem ainda saber por que razão «não se rescindiu o contrato de concessão e se reiniciou o procedimento, permitindo uma consulta pública dos seus novos termos».


Paulo Silva Reis
Carlos Daniel Morais

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