BOTICAS: Junta de Freguesia de Covas do Barroso vai para Tribunal com o estado Português

Por causa da exploração de lítio na Mina do Barroso, em Boticas, a Junta de Freguesia de Covas do Barroso interpôs uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal contra o Estado Português e o Ministério da Economia.

A mina situa-se em área das freguesias de Dornelas e Covas do Barroso, e o projeto está, agora, a ser promovido pela empresa Savannah Lithium, Lda., que prevê uma exploração de lítio e outros minerais a céu aberto.
A área de concessão prevista é de 593 hectares e este é um dos projetos de extração de minerais de lítio que está mais avançado em território português.
Por perceberem que algo não está correto, no processo de autorização, a Junta de Freguesia de Covas do Barroso, avançou judicialmente para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, pretendendo assim anular a ações administrativas, como a adição de lítio aos depósitos minerais a explorar naquele território e a expansão da área prevista, que foram feitas através de uma adenda ao contrato preexistente.
A Junta de Freguesia alega nunca ter sido ouvida sobre a prospeção de lítio, tal como a população local, e aponta a destruição de um ecossistema perpetuado ao longo de séculos e de uma riqueza natural inestimável que foi reconhecida como Património Agrícola Mundial.
Os promotores, segundo a junta, insistem em alargar o âmbito de uma concessão para um mineral que nunca esteve na origem da concessão, alargando igualmente as áreas, o que viola direitos de terceiros.


Paulo Silva Reis

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