CHAVES: Autoridade Nacional de Aviação Civil chumbou o Heliporto de Vidago

A Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) tem a responsabilidade de supervisionar a atividade de aviação civil em Portugal e deu parecer negativo à continuidade do Heliporto em Vidago onde há mais de 40 anos tem estado o helicóptero de Combate a Incêndios Rurais durante a época de incêndios. A autarquia tem alternativa para manter o Heliporto no concelho, mas não agrada à população da freguesia de Vidago.

O assunto já era comentado, mas foi na Assembleia Geral da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vidago que se realizou a 30 de março, onde as vozes da contestação se fizeram ouvir. A mesa da assembleia geral foi questionada por vários sócios para que fossem pedidos, esclarecesse sobre vários “rumores” que circulam sobre a deslocalização do Heliporto de Vidago para Chaves e o Presidente da direção, Francisco Oliveira, garantiu que oficialmente ainda não sabe de nada.
“Também já ouvimos alguns destes rumores, mas oficialmente não tenho conhecimento de nada. O helicóptero foi aqui colocado vai para 40 anos e tem um raio de ação de 40 Km. Sei que está aqui por ser um ponto estratégico e dar cobertura em todo o raio e sempre foi essa a sua missão. Digo mais até foi no executivo socialista com Alexandre Chaves, que ali se construiu o heliporto”, disse Francisco Oliveira confirmando mesmo que na Assembleia Geral os Bombeiros foram acusados de não fazer nada sobre esse assunto, mas “apesar dos rumores de que vai ser deslocalizado para o Aeródromo Municipal, eu oficialmente não sei de rigorosamente nada,” concluiu o presidente da Direção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vidago.

Rui Branco, o presidente da União das Freguesias de Vidago, Arcossó, Selhariz e Vilarinho das Paranheiras, garante que já conversou do assunto com o vereador Nuno Chaves que tem a Proteção Civil a seu cargo e fala numa grande perda para a vila termal. “Custa perder algo que funciona vai para 40 anos e tudo farei para que não saia de Vidago. Perder este serviço tem impacto económico na freguesia, pois cria postos de trabalho, embora sazonalmente e mexe com a freguesia, pois comem por cá e por cá fazem a sua vida de 15 de maio a 15 de outubro. Sei que a Autoridade Nacional de Aviação Civil deu um parecer negativo. O espaço ia ter de sofrer um grande corte de árvores, ter vedação e na própria pista e no edifício de apoio também são exigidas correções.”

Para Rui Branco o objetivo é “tentar perceber se é possível executar todas as exigências e garanto que vamos lutar por isso, mas se o licenciamento implica perdermos o meio aéreo, entre perder ou passar para Chaves é melhor ficar no concelho, isso é certo”, disse o presidente da União das Freguesias de Vidago, Arcossó, Selhariz e Vilarinho das Paranheiras.

O Heliporto de Vidago situa-se em terreno integrante do domínio público do Município de Chaves, pertencendo os terrenos contíguos a privados e isso pode também ser um problema.

A infraestrutura tem funcionado sazonalmente como Centro de Meios Aéreos, onde a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) opera, por norma, com um helicóptero bombardeiro médio, de ataque inicial, no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais, mas esta infraestrutura, tal como apuramos e consta do ofício circular DINAV/IEA – 2020/0860 revisão 1, de 7 de julho de 2020, não é reconhecida pela Autoridade Aeronáutica competente, a ANAC.

Nuno Chaves, vereador da Câmara Municipal de Chaves, que tem a Proteção Civil à sua responsabilidade começou por dizer que “é certo que esta infraestrutura não está certificada pela ANAC e é do conhecimento de todos que esse tal ofício de 2020 estabeleceu novos critérios para a obtenção de autorização. Posteriormente, e tendo em conta o início do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR 2021), foram concedidas algumas derrogações em ofício de 7 de maio de 2021, apenas aplicáveis ao dispositivo desse ano e foi referido que a flexibilização disponibilizada tem o propósito de permitir a operacionalização do dispositivo deste ano e tem em consideração as circunstâncias particulares impostas pela pandemia no decorrer de 2020 e início de 2021, no entanto, a partir deste ano, não serão emitidas Autorizações que não cumpram os requisitos estabelecidos, pelo que, se estabelecem prazos para instrução do processo, com efeitos no dispositivo do próximo ano (DECIR 2022).”

Segundo Nuno Chaves, “decorre da avaliação efetuada pela ANAC àquela infraestrutura, um parecer de um Piloto onde é manifesta a falta de condições de segurança e de operacionalidade”.

O vereador esclareceu que consta também dessa avaliação que “o perímetro de segurança não tem vedação que impeça a entrada de pessoas, viaturas ou animais, com acesso controlado e a pouca que existe pode estar a perfurar o canal de acesso à aterragem e descolagem e até dizem que canal de descolagem a Nordeste está sobre o edifício e pode constituir um obstáculo.” O mesmo parecer e tal como confirmou Nuno Chaves, fala do topo das árvores “ o maior problema, pois estão situadas em terrenos particulares e dizem que em todo o sentido longitudinal estão à cota superior do sentido da descolagem e implica uma área considerável e um abate significativo. O estado de degradação da placa também necessitava de uma intervenção de fundo”.

O que a Câmara Municipal de Chaves, segundo Nuno Chaves fez, em articulação com a ANEPC, foi avaliar a possibilidade de reabilitação da infraestrutura de Vidago, “de forma a que a mesma pudesse cumprir os requisitos mínimos exigidos pela ANAC, mas foi a própria autoridade que nos aconselhou a ponderar outros sítios e nomeadamente o aeródromo municipal pois importa referir que outros Municípios, face a problemas de segurança e de operacionalidade idênticos, entenderam fechar definitivamente essas infraestruturas a operações aéreas ou deslocalizaram as operações para outras infraestruturas, como é disso exemplo Bragança”

Numa análise preliminar, as exigências financeiras seriam “claramente incomportáveis para pelo menos se conseguir uma autorização de operação exclusivamente para meios aéreos de combate a incêndios ou outros fins de proteção civil para o Heliporto de Vidago”, disse o Vereador que por outro lado salvaguarda que “a Câmara Municipal de Chaves é a operadora do Aeródromo Municipal, infraestrutura certificada pela ANAC, e que não tem qualquer limitação de operação, nem para aviões, nem para helicópteros, quer ao nível da proteção civil, quer ao nível da emergência médica”.
Nuno Chaves faz mesmo questão de referir, “ é competência exclusiva do Comando Nacional da ANEPC. A ANEPC fez a sua avaliação operacional interna, sobre a eventual deslocalização da operação do Heliporto para o Aeródromo Municipal, e a Câmara Municipal de Chaves aguarda o sentido da decisão, que expectavelmente será conhecida aquando da publicação da Diretiva Operacional Nacional, onde é definido um dispositivo especial de combate a incêndios rurais, mas certo é que o concelho de Chaves não quer perder este meio e apresentou soluções, aguardando agora pela decisão.”

Nuno Chaves ainda fez questão de referir que “a Câmara Municipal de Chaves promoveu, no passado dia 28 de março, a formação dos elementos das equipas de intervenção permanente de cada uma das corporações do concelho (Flavienses, Salvação Pública e Vidago), que poderão guarnecer o Serviço de Brigadas do Aeródromo, no desempenho do Serviço Básico de Salvamento e Luta Contra Incêndios, para assim todas as corporações de Bombeiros estarem envolvidas, mas recorde-se que a gestão dos meios aéreos não é da nossa competência e é competência exclusiva do Comando Nacional da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil. A Câmara Municipal de Chaves mostrou disponibilidade para a utilização do Aeródromo Municipal e aguardamos decisão da autoridade competente, sendo que não quer que este meio saia do concelho”, concluiu o vereador.

Paulo Silva Reis

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